A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (22) a análise da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A medida ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de uma possível aprovação.
A Prefeitura de Osasco entregará mais de 1.200 títulos de propriedade em abril de 2026, garantindo segurança jurídica a famílias de áreas regularizadas. A ação faz parte do programa de regularização fundiária e já beneficiou moradores de bairros como Conceição e Novo Osasco, com novas entregas previstas ao longo do mês.
A Prefeitura de Osasco realiza, no dia 28 de abril, uma palestra sobre o ECA na era digital, abordando a proteção de crianças e adolescentes na internet. O evento é gratuito, com vagas limitadas e inscrição online, e contará com especialista em Direito Digital para discutir segurança e direitos no ambiente virtual.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda medidas para ajudar brasileiros endividados, incluindo a unificação de dívidas em uma só, com juros menores e prazos maiores. A proposta, ainda em negociação com bancos, busca facilitar o pagamento, reduzir a inadimplência e estimular a economia.
A Prefeitura de Osasco divulgou o funcionamento dos serviços públicos durante a Semana Santa. Repartições administrativas ficarão fechadas nos dias 2 e 3 de abril, com retorno do atendimento na segunda-feira (6). Serviços essenciais, como hospitais, SAMU, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil, seguem funcionando normalmente.
O prazo para o alistamento militar obrigatório em 2026 segue aberto até o dia 30 de junho. Devem se alistar todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos neste ano, enquanto mulheres podem participar de forma voluntária. O procedimento pode ser feito online ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar. Quem não realizar o alistamento dentro do prazo pode enfrentar restrições civis, como impedimentos para obter passaporte ou assumir cargos públicos.
O governo federal anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será paga junto aos benefícios de abril, e a segunda em maio, beneficiando cerca de 34 milhões de segurados. A medida busca reforçar a renda das famílias e estimular a economia, com expectativa de movimentar mais de R$ 70 bilhões no país.
O Governo de São Paulo registrou um aumento de 43% nas cirurgias oncológicas entre 2022 e 2025, resultado da criação da Tabela SUS Paulista, que complementa os valores pagos pelo SUS nacional. A iniciativa destinou R$ 9 bilhões ao sistema público de saúde em dois anos, ampliando repasses a hospitais e Santas Casas, reduzindo filas e acelerando diagnósticos e tratamentos de câncer em todo o estado.
O governo federal propôs que estados isentem o ICMS sobre a importação de diesel até maio, com compensação parcial das perdas pela União. A medida busca conter a alta dos combustíveis, mas ainda depende de acordo com os governos estaduais.
O governo deve anunciar medidas para reforçar a fiscalização do frete, com mais inspeções e uso de tecnologia. O objetivo é combater irregularidades e aumentar a transparência no setor.