A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22), a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de até dez anos.
A discussão volta à pauta após um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada, o que adiou a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), favorável à admissibilidade da proposta.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da matéria. Essa etapa pode se estender por diversas sessões antes que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara para votação final.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6×1, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais. A iniciativa busca acelerar a análise do tema, já que projetos de lei têm tramitação mais rápida do que propostas de emenda à Constituição.
O debate sobre a mudança na jornada de trabalho envolve diferentes posições. Enquanto o governo e centrais sindicais defendem a medida como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, setores produtivos alertam para possíveis impactos econômicos e custos adicionais para empresas.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais, sem definir um modelo específico de escala de trabalho.
A retomada da análise na CCJ ocorre em meio a pressões políticas e sociais para avanço do tema, considerado uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional em 2026.
Fonte: Agência Brasil
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