A Justiça Eleitoral alerta: mais de 1,3 milhão de eleitores no estado de São Paulo podem ter o título cancelado por ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. O prazo para regularizar a situação vai até 19 de maio de 2025. Somente na capital paulista, 415.170 eleitores estão com pendências — o que representa 30% do total estadual.
O cancelamento do título pode acarretar diversas consequências, como impedimento para tirar passaporte, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e regularizar o CPF.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem verificar sua situação por meio do site de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou pelo aplicativo e-Título, acessando o menu “Mais opções”.
Para regularizar, é necessário quitar as multas de R$ 3,51 por turno ausente, valor que pode ser pago online, inclusive por Pix. Vale lembrar que cada turno é contado separadamente, inclusive os de eleições suplementares.
Atendimento presencial
Além do atendimento digital, os eleitores também podem comparecer a qualquer cartório eleitoral do estado, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com agendamento prévio pelo site do TRE-SP.
Caso o eleitor encontre uma pendência indevida, como uma multa já paga ou ausência já justificada, deve apresentar os comprovantes originais em cartório. É necessário levar um documento oficial com foto.
Casos especiais
Eleitores com deficiência que dificulte ou impeça significativamente o comparecimento às urnas podem solicitar isenção de penalidades. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou por um procurador legalmente constituído, com apresentação de autodeclaração e documentos comprobatórios.
No caso de falecimentos, parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral com a certidão de óbito, ou o documento pode ser enviado diretamente pelos cartórios de registro civil.
Fonte: Giro SA
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