O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (18) o relatório “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”. O documento aponta que, apesar de avanços, retrocessos institucionais impactaram as políticas para as mulheres no Brasil, especialmente durante a pandemia de covid-19.
Retrocesso nas Políticas Públicas
Desde 2015, a Secretaria de Política para Mulheres perdeu status de ministério, afetando orçamento e implementação de programas. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, garantindo foco exclusivo na temática. Em 2022, houve a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, com apenas 51,8% dos R$ 68,22 milhões autorizados sendo efetivamente liquidados.
Violência e Desigualdade
A violência contra a mulher permanece alarmante. Em 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre, um aumento de 10,8% em relação a 2019. Além disso, o Brasil ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report em disparidade salarial, com mulheres recebendo 77,7% da renda dos homens.
Políticas e Soluções
Entre as ações implementadas, destacam-se o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual. O relatório recomenda maior integração das políticas públicas e fortalecimento da governança para garantir a equidade de gênero.
Pequim +30 e Compromissos Futuros
O relatório faz parte das contribuições do TCU para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025. A iniciativa reforça o compromisso global com a equidade de gênero e o empoderamento feminino, destacando a necessidade de esforços conjuntos entre setor público, privado e sociedade civil.
Fonte: Agência Brasil
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