O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto de 2,5% acima da inflação para os reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, tem como objetivo adequar os aumentos ao novo arcabouço fiscal.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O montante será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias e começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.
Impactos e economia
A medida deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica um custo adicional de R$ 392 milhões aos cofres públicos, principalmente devido aos gastos com a Previdência Social e benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona a nova regra
A política atual de reajuste, que considera a inflação pelo INPC em 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes, será mantida. No entanto, o crescimento do PIB agora estará limitado a 2,5%. Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.528, mas, com o novo teto, o valor será reduzido para R$ 1.518.
Objetivo da medida
O governo busca um equilíbrio entre o aumento do salário mínimo e a sustentabilidade fiscal. O teto imposto pela nova regra faz parte dos esforços para conter gastos obrigatórios, reduzindo o impacto das correções salariais nas contas públicas, enquanto mantém um crescimento moderado do piso salarial.
