Projeto também prevê desconto para salários de até R$ 7.350; medida ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser votada no Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a mudança, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62.
O governo calcula que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. Para compensar o impacto estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, a proposta cria tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
A taxação atingirá cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total), que hoje pagam em média 2,54% de IR. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida também ajudará a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação unânime e classificou o dia como “histórico”. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
A medida recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição, mas também críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a cobrança sobre os super-ricos não terá efeito real sobre os mais pobres. Já Bibo Nunes (PL-RS) chamou a proposta de “populista”, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) considerou que a mudança não resolve o peso da carga tributária sobre os mais pobres.
Fonte: Agência Brasil
Para mais informações e outras novidades de Osasco, siga o @osasconews_oficial no Instagram e fique sempre ligado!
