A PEC da Blindagem, aprovada em 1º turno na Câmara, prevê que deputados e senadores só possam responder a ações criminais com autorização do próprio Parlamento, em votação secreta. Especialistas e entidades anticorrupção alertam que a medida pode ampliar a impunidade, especialmente no uso das emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões em 2025.
Organizações como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção criticaram a proposta, apontando riscos de blindagem política e falta de transparência. O jurista Marco Aurélio de Carvalho classificou a PEC como “quase uma ação entre amigos”, já que boa parte dos parlamentares estaria sob investigação.
Nos últimos meses, o ministro do STF Flávio Dino determinou bloqueios bilionários e suspensões de “emendas Pix” por suspeitas de irregularidades. Segundo a CGU, auditorias em municípios revelaram problemas em quase todas as cidades analisadas.
Já os defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que o texto protege o mandato contra perseguições políticas. Parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) garantem que o Congresso não barraria investigações contra criminosos.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno na Câmara e depois seguir para o Senado, onde enfrenta resistências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Brasil
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