O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Por outro lado, defendeu a condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após 13 horas de leitura, Fux rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, alegando que o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção, sem concretizá-las. Para ele, não há provas de ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar do voto, o placar do julgamento segue 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o ex-presidente. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão apresentados nesta quinta-feira (11).
Mauro Cid
Mesmo na condição de delator, Cid foi apontado por Fux como peça-chave da trama. Segundo o ministro, ele trocou mensagens com militares e participou de reuniões estratégicas, inclusive na casa de Braga Netto, onde teria havido repasse de recursos para financiar a conspiração.
Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto já acumula maioria de votos pela condenação. Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações.
Absolvidos
Fux absolveu os seguintes réus:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por considerar insuficiente sua participação em reuniões;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, sob argumento de que “não se pode punir rascunhos privados”;
- Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
Para Fux, não há provas de que esses aliados tenham integrado organização criminosa ou praticado atos executórios.
Fonte: Agência Brasil
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