O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas orçamentários referentes ao terceiro bimestre de 2025, chamando atenção para o desequilíbrio fiscal de municípios da Grande São Paulo. O levantamento, feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000), identificou situações críticas, principalmente ligadas a gastos com pessoal e à queda de arrecadação.
Cidades em situação mais grave
Entre os municípios que receberam notificações pelos incisos I e V da LRF – considerados os mais preocupantes – estão:
- Osasco
- Araçariguama
- Jandira
- Itapevi
- Cajamar
- Pirapora do Bom Jesus
- Vargem Grande Paulista
Essa dupla notificação aponta tanto despesas acima dos limites legais com pessoal quanto receita abaixo do esperado, o que exige medidas imediatas para evitar sanções.
Outros municípios alertados
Já em relação apenas ao inciso V, que trata de problemas na execução fiscal e compromissos orçamentários, o TCE listou:
- Barueri
- Carapicuíba
- São Roque
- Santana de Parnaíba
- Taboão da Serra
- Cotia
Panorama estadual
Dos 644 municípios fiscalizados, 583 receberam alertas da Corte de Contas. Destes:
- 532 (91%) foram notificados pelo inciso V, com registros de compromissos financeiros em desacordo com a lei.
- 341 (58%) também foram enquadrados no inciso I, pela queda de arrecadação em relação às metas previstas, o que pode levar ao descumprimento de metas fiscais.
Transparência e responsabilidade
Segundo o TCE-SP, os alertas têm caráter preventivo e funcionam como “sinais amarelos” para que as prefeituras ajustem seus orçamentos. O órgão reforça que a gestão responsável da folha de pagamento é fundamental para garantir serviços públicos de qualidade.
A Corte também destaca que a divulgação dessas informações fortalece a transparência e o controle social, permitindo que a população acompanhe de perto como cada município administra os recursos públicos.
Fonte: Giro SA
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