Decisão interrompe remoção de famílias em quatro comunidades; moradores seguem mobilizados por moradia digna e criticam valor do Bolsa Aluguel oferecido pela Prefeitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse do Complexo Jaguaribe, na zona sul de Osasco, garantindo um alívio temporário para centenas de famílias das comunidades “13”, “14”, “Anísio da Silveira” e “Paulo Soares”. A decisão impede, por ora, a execução da ordem judicial que autorizava a retirada dos moradores.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do deputado estadual Emidio de Souza (PT) e reforçado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que vêm acompanhando o caso. Ambos estiveram recentemente nas comunidades afetadas e atuam como articuladores junto aos movimentos de moradia e ao Judiciário.
Processo judicial antigo e tenso
A disputa pelas áreas é antiga e envolve ações judiciais movidas tanto por proprietários quanto pelo Ministério Público. O caso teve início em 2011, com um pedido de desapropriação da Comunidade da 13. Já em 2016, os donos da área da Comunidade 14 entraram com o pedido de reintegração. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse), unificou as ações, o que levou à autorização para remoção — agora suspensa pelo STF.
Mobilização e críticas ao Bolsa Aluguel
Durante audiência pública realizada em 10 de junho na Câmara Municipal de Osasco, moradores das quatro comunidades cobraram alternativas de moradia definitiva e denunciaram o impacto social e psicológico da possível remoção. Eles também criticaram o valor de R$ 400 oferecido pela Prefeitura através do Bolsa Aluguel, considerado insuficiente para custear moradia na cidade.
Anteriormente, no dia 7 de maio, moradores organizaram um protesto em frente à Prefeitura de Osasco. O ato resultou em uma reunião entre uma comissão das comunidades, vereadores, representantes da OAB e secretários municipais, incluindo o titular da pasta de Habitação, Gelso Lima.
Em nota, a Prefeitura afirmou que as famílias da Comunidade 13 — localizada em área pública — estão com cadastro atualizado para inclusão em futuros projetos de habitação. No entanto, a gestão admite que ainda não há prazo para início dessas ações, já que os projetos seguem em análise pelo Ministério das Cidades.
Enquanto aguardam uma solução definitiva, as famílias seguem mobilizadas para garantir o direito à moradia e evitar novas tentativas de reintegração.
Fonte: Giro SA
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