O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores, permitindo que processos contra parlamentares continuem na Corte mesmo após o fim do mandato.
Nova regra do foro privilegiado
A decisão mantém o foro no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício do cargo, independentemente de renúncia, não reeleição ou cassação do mandato.
Votação e contexto
A medida foi aprovada com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra.
O julgamento foi motivado por um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de rachadinha desde 2013, quando era deputado federal. Com a nova regra, seu processo continuará sob jurisdição do STF.
Fonte: Agência Brasil
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