A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas. A iniciativa recebeu 234 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171 para tramitação na Câmara dos Deputados.
Objetivo da proposta
A PEC sugere a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, alinhando-se a tendências internacionais. Erika Hilton argumenta que a escala atual é obsoleta e que estudos políticos e econômicos apontam viabilidade na redução da jornada sem prejuízo à produtividade.
Tramitação e próximos passos
Com o protocolo, a proposta será discutida na Câmara e pode alterar a Constituição no trecho referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A deputada planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema e apresentar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas.
O Ministério do Trabalho já declarou que acompanha o debate e considera a redução da jornada “plenamente possível e saudável”. Caso aprovada, a mudança entrará em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.
Fonte: Giro SA e Agencia Brasil
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