A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da liminar que obriga o uso de câmeras corporais em todas as operações da Polícia Militar. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso e atende a um pedido da Defensoria Pública, após aumento da letalidade policial no estado.
Segundo o governo paulista, há um déficit significativo de equipamentos: dos 80 mil policiais, apenas 10.125 possuem câmeras, sendo metade delas usadas simultaneamente. O secretário Guilherme Derrite afirmou que 55,8% das operações ocorreram sem câmeras até novembro e defendeu o uso estratégico do equipamento em ações de maior risco.
Barroso determinou gravação contínua das operações e relatórios mensais sobre o uso das câmeras. No entanto, o contrato com a Motorola, que prevê implementação gradual, não cumpre todas as exigências, como acionamento remoto e gravação ininterrupta. O ministro classificou as ações do governo como insuficientes e destacou a necessidade de proteger os direitos fundamentais, especialmente o direito à vida.
O STF ainda aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o caso.
Fonte: G1 / Globo
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