Este ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão habilitados a votar nas eleições municipais para escolher os novos prefeitos e vereadores de suas cidades. A votação ocorrerá em 5.668 municípios do país, excluindo Brasília e Fernando de Noronha. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro de 2024.
O Papel do Prefeito
O prefeito é o chefe do Executivo municipal e exerce um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de gerenciar questões que afetam diretamente o cotidiano da população. Entre suas principais atribuições estão:
- Saúde: Junto aos governos estadual e federal, o prefeito deve garantir o atendimento à saúde da população.
- Meio Ambiente: Trabalha em parceria com os mesmos níveis de governo para zelar pelo meio ambiente local.
- Saneamento Básico: Tem o dever de promover melhorias e manutenção no saneamento básico, em cooperação com o governo estadual.
- Trânsito e Transporte: É responsável pela organização do trânsito e pela qualidade do transporte público.
Para financiar essas atividades, os prefeitos utilizam verbas provenientes de impostos como o IPTU e o ISS, além de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, cuja distribuição é baseada na população local. No entanto, o gerenciamento eficaz desses recursos é crucial, especialmente para cidades menores, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal.
A Função dos Vereadores
Os vereadores desempenham um papel fundamental na administração municipal, especialmente na fiscalização e aprovação do uso dos recursos públicos. Entre suas responsabilidades estão:
- Aprovação do Orçamento: Os vereadores analisam e aprovam o orçamento municipal enviado pelo prefeito, garantindo que a verba pública seja alocada de forma adequada.
- Fiscalização: Juntamente com órgãos como o Ministério Público, eles fiscalizam o uso dos recursos municipais, assegurando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Legislação Local: Têm o poder de aprovar leis que afetam diretamente a vida dos cidadãos, desde o ordenamento do solo até o transporte escolar.
Colaboração para o Desenvolvimento Urbano
A colaboração entre prefeitos e vereadores é essencial para o progresso urbano das cidades. Eles são responsáveis por melhorias que vão desde a iluminação pública até o asfaltamento das ruas. Além disso, o prefeito representa o município em encontros com outras autoridades, sempre buscando atrair benefícios para sua cidade.
A Importância do Voto Consciente
Com a campanha eleitoral já em andamento, os eleitores têm até o dia 6 de outubro para decidir quem irá representá-los nos próximos quatro anos. A escolha consciente é fundamental, pois prefeitos e vereadores são os agentes políticos mais próximos da população e têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.
Fique informado e faça sua escolha com responsabilidade nas eleições de 2024!
Fonte: Giro SA
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