Atletas olímpicos que conquistam medalhas e prêmios em dinheiro estão sujeitos a diferentes regras de tributação, conforme as normas da Receita Federal. Enquanto as medalhas são isentas de impostos, os prêmios monetários sofrem taxação. Entenda mais sobre o que a legislação diz e as propostas de mudanças em andamento.
Isenção de Impostos para Medalhas
De acordo com a Receita Federal, medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior estão isentos de impostos federais. Esta isenção é estabelecida pelo Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e reforçada pela Portaria MF 440/2010. Isso significa que os atletas não enfrentam burocracia ao trazer suas medalhas olímpicas para o Brasil, tornando o processo de importação simples e rápido.
Tributação de Prêmios em Dinheiro
Em contraste, os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas são tributados. Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), a premiação para atletas individuais que conquistam medalhas olímpicas é a seguinte:
- Ouro: R$ 350 mil
- Prata: R$ 210 mil
- Bronze: R$ 140 mil
Para modalidades em grupo (2 a 6 atletas), os valores são:
- Ouro: R$ 700 mil
- Prata: R$ 420 mil
- Bronze: R$ 280 mil
Projeto de Lei para Isenção de Impostos sobre Prêmios em Dinheiro
Recentemente, o deputado Luiz Lima (PL/Rio de Janeiro) apresentou um projeto de lei que visa isentar os atletas vencedores do pagamento de imposto de renda sobre a premiação em dinheiro paga pelo COB, Governo Federal ou outros órgãos. Este projeto foi apresentado na segunda-feira, 5 de agosto, e o deputado Felipe Carreras (PSB) solicitou urgência na análise para que a mudança possa beneficiar os medalhistas dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
O Impacto nas Finanças dos Atletas
A ginasta Rebeca Andrade, recordista de medalhas nas Olimpíadas de Paris, ilustra bem o impacto financeiro das premiações. Com um ouro (solo individual), duas pratas (artística geral e salto) e um bronze (artística geral por equipe), Rebeca soma uma premiação total de R$ 826 mil, dos quais R$ 56 mil são referentes à medalha de bronze.
Conclusão
A atual legislação brasileira isenta os atletas de pagar impostos sobre as medalhas conquistadas em eventos esportivos internacionais, mas tributa os prêmios em dinheiro. Com a apresentação do novo projeto de lei, há uma possibilidade de mudança que pode aliviar a carga tributária dos atletas, permitindo que eles aproveitem ainda mais suas conquistas financeiras. Acompanhe o Osasco News para mais informações sobre este tema e outras notícias importantes.
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Com informações de Agência Brasil e portal Metrópoles.
Fonte: Giro SA
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