O Governo de São Paulo anunciou que a arrecadação prevista de R$ 3,4 bilhões proveniente das loterias estaduais será destinada integralmente à área da Saúde. Este investimento significativo será viabilizado por meio de uma nova concessão válida por 15 anos, com a escolha da empresa operadora do sistema marcada para um leilão em outubro. Esta iniciativa faz parte de um esforço para investir em áreas essenciais que reduzem a vulnerabilidade social.
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do leilão para gerar receitas que serão usadas para reforçar a Saúde, setor que enfrenta crescente pressão devido ao envelhecimento da população. “É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, afirmou o governador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o modelo estadual de loterias em 2020, determinando que a União não pode monopolizar este serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com o objetivo de criar novas fontes de financiamento para equipamentos públicos nas áreas de Saúde e Educação.
Experiências bem-sucedidas com loterias estaduais já existem em outros estados, como Rio de Janeiro e Paraná. Em São Paulo, a concessão passou por consulta pública e é um dos projetos estaduais previstos para leilão ainda este ano.
O serviço de loterias será oferecido tanto em espaços físicos quanto online, abrangendo modalidades como prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como raspadinhas). A definição dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora da concessão, que será obrigada a instalar pelo menos 31 pontos de vendas exclusivos nas regiões administrativas de São Paulo. Esses locais deverão ter grande visibilidade e alto fluxo de pessoas, além de respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O projeto é estruturado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os investimentos incluirão sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas, com certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que será proibido para menores de 18 anos.
Esta concessão faz parte de um pacote maior de 13 leilões que o Governo de São Paulo planeja realizar até o final de 2024, envolvendo 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 245 bilhões. Com as audiências públicas concluídas, o próximo passo é a divulgação do edital, prevista para os próximos meses.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
