Na manhã de segunda-feira, 15/04, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, firmou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (subseção Osasco), representada pela presidente Maria José Bonetti. O acordo visa complementar as atribuições da Defensoria Pública, oferecendo assistência jurídica gratuita às mulheres de baixa renda que são vítimas de violência doméstica. O atendimento será direcionado exclusivamente às munícipes indicadas pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), após avaliação dos critérios estabelecidos.
Segundo o prefeito, essa parceria trará maior agilidade nas medidas de proteção às mulheres. “Com a participação da OAB, poderemos cuidar e proteger as mulheres de nossa cidade de forma mais rápida e eficaz”, afirmou. Além das iniciativas já existentes, como a patrulha específica da Guardiã Maria da Penha e o aplicativo Botão do Pânico, agora haverá também assistência jurídica gratuita em colaboração com a OAB. O próximo passo será a criação da Casa de Passagem, completando o ciclo de proteção.
Os serviços oferecidos pelo novo convênio serão coordenados pela Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade. Para ter acesso a essa assistência, as mulheres devem procurar o CRMVV e apresentar histórico de violência doméstica. Elas serão acolhidas por uma equipe multiprofissional, que irá conduzir o caso em conjunto com a assistência jurídica. Essa iniciativa visa a agilizar o atendimento, que anteriormente era moroso mesmo com a presença da defensoria pública.
A presidente da OAB, Maria José Bonetti, destacou a importância dessa iniciativa: “Quando uma mulher é vítima de violência, ela precisa de atendimento imediato. Já era hora de Osasco contar com sua própria assistência jurídica para essas mulheres”. Os atendimentos incluirão orientações pré-processuais e acompanhamento de todo o processo até a decisão final, abrangendo instâncias cíveis e criminais, com prioridade para os serviços judiciais. No entanto, a assistência não será oferecida em áreas eleitorais, trabalhistas e previdenciárias, exceto nos casos de competência da Justiça Estadual onde não houver Justiça Federal instalada.
Os serviços de assistência jurídica serão prestados por advogados inscritos no convênio, em número adequado à demanda das beneficiárias. Essa iniciativa representa um passo significativo na proteção e no suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade de Osasco.
Fonte: Prefeitura de Osasco
