A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta quarta-feira (14), o segundo repasse de ICMS de fevereiro aos municípios paulistas. As 12 cidades que integram um consórcio na Região Metropolitana Oeste de São Paulo receberam um total de R$ 47.127.057,81.
Entre as cidades que compõem a região, Barueri foi a que recebeu a maio fatia. O total foi de R$ 14.234.711,38, segundo dados do portal da transparência do governo do Estado de São Paulo. Na sequência aparece o município de Osasco, com R$ 8.037.517,40. Em terceiro lugar no ranking está a cidade de Cajamar com R$ 5.406.878,25, que vem seguida de Cotia com R$ 5.351.724,27.
A cidade que recebeu o menor valor, entre as 12 que compõem o consórcio intermunicipal da Região Metropolitana Oeste da Grande São Paulo, foi Pirapora do Bom Jesus. O município que tem 18.370 habitantes recebeu R$ 317.435,35 de ICMS. (Veja a tabela abaixo)
ICMS repassado para região e outras cidades
O depósito, de acordo com informações do governo paulista, é referente ao ICMS arrecadado na semana de 5 a 9. Se levado em consideração os 645 municípios do Estado de São Paulo, o governo fez a transferência, em fevereiro, da soma que ultrapassa R$ 1,08 bilhão.
Em janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais, totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda tributária do ICMS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos municípios no ICMS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
| Município | Valor recebido de ICMS em fevereiro |
| Araçariguama | R$ 1.034.011,59 |
| Barueri | R$ 14.234.711,38 |
| Cajamar | R$ 5.406.878,25 |
| Carapicuíba | R$ 2.076.286,05 |
| Cotia | R$ 5.351.724,24 |
| Itapevi | R$ 4.457.912,17 |
| Jandira | R$ 1.338.866,67 |
| Osasco | R$ 8.037.517,40 |
| Pirapora do Bom Jesus | R$ 317.435,35 |
| Santana de Parnaíba | R$ 3.049.729,80 |
| São Roque | R$ 940.465,92 |
| Vargem Grande Paulista | R$ 881.518,96 |
| Total | R$ 47.127.057,81 |
Fonte: Giro SA
