O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é tornar mais claras e acessíveis as informações oficiais destinadas à população.
A legislação foi assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A política determina que documentos e comunicações públicas devem ser redigidos em frases curtas, ordem direta, voz ativa e vocabulário comum, evitando jargões, termos estrangeiros e construções que dificultem o entendimento.
O texto proíbe ainda o uso de flexões de gênero ou número que não estejam previstas nas regras da língua portuguesa, como “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”. A adoção das novas diretrizes será obrigatória e imediata, incluindo a revisão de portais e documentos oficiais já existentes.
Cada Poder, em cada esfera de governo, deverá estabelecer normas complementares para implementar plenamente a Política de Linguagem Simples, definindo fluxos, padrões e ferramentas para garantir a aplicação da lei.
Fonte: InfoMoney
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