O governo federal planeja uma série de medidas para reduzir o custo e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da diminuição do número de aulas práticas obrigatórias, o projeto prevê cursos gratuitos online e em escolas públicas, permitindo maior acesso à formação de condutores.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas regras devem entrar em vigor ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em fase de audiências públicas até o dia 2 de novembro.
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, abrindo espaço para instrutores autônomos credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais. Isso permitirá que os alunos negociem diretamente com os profissionais, o que deve reduzir significativamente os custos.
Hoje, obter uma CNH pode custar até R$ 5 mil e levar nove meses, tornando o Brasil o país com o processo mais caro da América do Sul. De acordo com o ministério, 54% dos donos de motocicletas no país não têm habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem carteira.
O governo estuda ainda utilizar escolas públicas e privadas para preparar estudantes para a prova teórica da CNH, incluindo temas como legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente.
Renan Filho esclareceu que as autoescolas continuarão existindo, mas o cidadão poderá optar entre contratar uma autoescola ou um instrutor independente. A medida, segundo ele, cria um novo mercado de trabalho, com mais oportunidades para os cerca de 200 mil instrutores credenciados no Brasil.
As mudanças, se aprovadas, devem tornar o processo de habilitação mais rápido, acessível e inclusivo, incentivando a formalização de motoristas em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
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