A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que aumenta a proteção judicial para parlamentares.
O texto prevê que deputados e senadores possam barrar, em votação secreta, a prisão de colegas determinada pela Justiça. Além disso, condiciona o início de processos contra parlamentares à autorização da própria Câmara ou do Senado, também em votação secreta e com maioria absoluta.
A proposta foi articulada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após protestos de oposicionistas contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a análise ao trocar o relator, que passou a ser Claudio Cajado (PP-BA), favorável ao texto.
— “Não é uma pauta da direita ou da esquerda. É um texto que fortalece o mandato parlamentar de cada um dos deputados desta Casa”, afirmou Motta.
Próximos passos
Após a análise de destaques, a PEC ainda precisa ser votada em 2º turno na Câmara antes de seguir para o Senado. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que a proposta não deve prosperar no colegiado.
Fonte: Giro SA
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