O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como PL contra a “adultização”, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com apoio de centenas de organizações da sociedade civil. No Senado, recebeu ajustes finais de redação feitos pelo relator em plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).
🔎 O que prevê o projeto
O texto tem 16 capítulos e 41 artigos, obrigando plataformas digitais a adotar medidas de prevenção para evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios, como:
- exploração e abuso sexual,
- violência física,
- assédio e intimidação,
- promoção de jogos de azar,
- publicidade predatória e enganosa.
Além disso, a proposta exige mecanismos mais seguros para a verificação da idade dos usuários em redes sociais, hoje baseada quase exclusivamente na autodeclaração. Também disciplina o uso de publicidade direcionada, a coleta de dados pessoais e cria normas para jogos eletrônicos, proibindo exposição de menores a jogos de azar.
🔎 Fiscalização e sanções
O projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma, ligada à administração pública, responsável por fiscalizar e aplicar penalidades. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão sofrer desde advertências e multas de até R$ 50 milhões, até suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país.
🔎 Repercussão no Senado
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira afirmou que a proposta representa um avanço na proteção dos mais jovens:
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”.
Vieira agradeceu o apoio da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que contribuíram para a aprovação.
Fonte: Agência Brasil
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