A Prefeitura de Osasco promove no dia 22 de julho, às 19h, uma audiência pública sobre a Lei de Regularização de Imóveis, com o objetivo de apresentar os efeitos da proposta na cidade, ouvir a população e coletar sugestões que contribuam para aprimorar o texto final da legislação.
A reunião será realizada na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), localizada na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº – Vila Campesina, anexa ao Paço Municipal. O evento é organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio das secretarias Pró-Cidade, Governo (Segov) e Secol.
A nova lei visa facilitar o processo de legalização de casas e terrenos irregulares, permitindo que moradores obtenham documentação oficial e o título de propriedade de forma mais simplificada e segura. A expectativa é garantir segurança jurídica, ampliar o acesso a serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento urbano ordenado.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados da consulta pública já realizada, além de serem abertos espaços para esclarecimento de dúvidas e acolhimento de novas sugestões dos cidadãos. A participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes.
Mais informações estão disponíveis em: https://participa.osasco.sp.gov.br/AudienciasConferencias
Fonte: Prefeitura de Osasco
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