O Congresso Nacional anulou nesta quarta-feira (26) o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), fazendo com que os percentuais anteriores voltem a valer para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito empresarial. A revogação é imediata e dispensa sanção presidencial, mas ainda precisa ser ajustada pelos sistemas das plataformas financeiras.
Principais mudanças com a revogação:
| Operação | Com decreto (revogado) | Como fica agora |
|---|---|---|
| Cartões internacionais | 3,5% | 3,38% |
| Remessa pessoal ao exterior | 3,5% | 1,1% |
| Compra de moeda estrangeira | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de até 364 dias | 3,5% | 0% |
| Crédito PJ | 0,38% + 0,0082%/dia | 0,38% + 0,0041%/dia |
| Crédito MEI / Simples Nacional | 1,38% ao ano | 0,88% ao ano |
| Risco sacado | 0,0082%/dia | Isento |
| Aportes em VGBL (excedente) | 5% | Isento |
Com a derrubada, o governo perde R$ 10 bilhões em arrecadação prevista para 2025, o que pressiona ainda mais o arcabouço fiscal. Segundo o ministro Fernando Haddad, há três opções sobre a mesa:
- Judicializar a revogação.
- Contingenciar gastos sociais (educação e saúde).
- Avançar na taxação de dividendos.
A derrubada do decreto é um sinal claro de desgaste entre o Executivo e o Congresso, que também derrubou vetos ligados à conta de luz e demonstrou insatisfação com a articulação política do Planalto.
Fonte: InfoMoney
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