O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo adotará uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de todas as aplicações financeiras, como parte do pacote de medidas para compensar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta visa padronizar a tributação, que atualmente varia entre 15% e 22,5%.
Além disso, o governo propõe elevar de 15% para 20% o IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e retomar o debate sobre essa tributação, anteriormente rejeitada pelo Congresso. Outras medidas incluem:
- Aumento da taxação sobre as casas de apostas (“bets”) de 12% para 18%;
- Elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e corretoras;
- Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
O governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, com detalhes a serem definidos pelo Congresso. As propostas foram alinhadas com lideranças partidárias e encaminhadas à Casa Civil.
Haddad afirmou que o debate sobre contenção de despesas será feito em uma comissão de líderes parlamentares, com o apoio da equipe econômica. Itens como Fundeb, BPC, emendas parlamentares e transferências a estados e municípios estarão no radar para análise de gastos.
Fonte: Agência Brasil
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