O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta segunda-feira (17), a necessidade de uma legislação que enfrente a concentração de poder das plataformas digitais e combata a desinformação. A declaração foi dada durante a posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Regulamentação das plataformas digitais
Lula destacou que a ausência de regulamentação adequada tem favorecido a criação de oligarquias digitais que atuam sem fronteiras e desrespeitam as jurisdições nacionais. Ele defendeu um arcabouço jurídico robusto para garantir concorrência justa e proteção a grupos vulneráveis, como crianças, mulheres e minorias.
“Precisamos assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e estejam protegidos contra o colonialismo digital”, afirmou o presidente.
Defesa da democracia e o papel da OAB
Lula alertou para o ressurgimento do fascismo e a ameaça à democracia, mencionando a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou o papel da OAB na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
O presidente também defendeu as prerrogativas da advocacia, lembrando que foi por meio do trabalho de advogados que conseguiu comprovar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.
Reeleição na OAB
A OAB Nacional seguirá sob a liderança do advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito para um segundo mandato até 2028. Em seu discurso, Simonetti destacou a importância da democracia constitucional e do respeito às liberdades individuais.
A nova gestão reforça o compromisso da OAB com a defesa da democracia, a estabilidade institucional e a segurança jurídica no Brasil.
Fonte: Agencia Brasil
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