Diante de uma avalanche de desinformação sobre a fiscalização e possível taxação do Pix, a Receita Federal anunciou a revogação do ato normativo que ampliava o monitoramento de transações financeiras para bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
No lugar da instrução normativa, o governo editará uma medida provisória (MP) que visa proibir práticas como a diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e dinheiro, além de reforçar garantias constitucionais relacionadas à modalidade, como o sigilo bancário e a gratuidade para pessoas físicas.
Respostas às Fake News
A revogação ocorre em meio a uma onda de fake news que gerou confusão sobre a finalidade da fiscalização. Desde o início do ano, circulavam informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. Para combater isso, o governo busca, com a MP, esclarecer que o Pix segue sem a cobrança de impostos nas transações, equiparando-o ao uso de dinheiro em espécie.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que práticas como cobrar valores diferentes pelo uso do Pix estão vedadas. Quem quer usar o Pix pagará o mesmo valor de quem usa dinheiro, sem nenhum acréscimo”, explicou Haddad.
Proteção ao consumidor e à economia popular
Segundo Robinson Barreirinhas, a revogação também tem como objetivo proteger pequenos comerciantes e consumidores. A medida garante a continuidade do Pix como uma ferramenta de pagamento acessível e econômica para a população mais vulnerável.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que faz suas compras. Queremos equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, sem prejuízo para ninguém”, afirmou o ministro da Fazenda.
MP contra Fake News
Além de assegurar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, a MP também sinaliza o compromisso do governo em combater golpes e informações falsas. A Advocacia-Geral da União (AGU) investigará a origem das fake news e tomará medidas contra seus disseminadores.
Haddad destacou que a revogação do ato normativo não significa uma derrota para as fake news, mas sim uma estratégia para evitar que o tema seja distorcido durante a discussão no Congresso Nacional. “Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade”, concluiu.
Com a MP, o governo espera reforçar a confiança no Pix como uma ferramenta segura, gratuita e universal, ao mesmo tempo em que desmonta os boatos sobre a modalidade.
Fonte: Giro SA e Agência Brasil
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