A Receita Federal iniciou, em 1º de janeiro deste ano, o monitoramento de transações financeiras de todas as instituições financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essa nova regulamentação tem gerado debates e incertezas entre os contribuintes.
O Que Diz a Nova Regra?
A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e valores acima de R$ 15 mil efetuados por pessoas jurídicas deverão ser informadas automaticamente ao Fisco. Esse reporte será feito semestralmente, abrangendo não apenas bancos tradicionais, mas também todas as instituições de pagamento, incluindo as transações realizadas por meio de cartões de crédito.
Anteriormente, a Receita Federal acompanhava apenas dados provenientes de bancos tradicionais. Agora, com a expansão das regras, todas as movimentações de instituições financeiras estão sujeitas às mesmas normas.
Por Quê a Mudança?
De acordo com o Fisco, o objetivo é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, promovendo a transparência e combatendo a evasão fiscal. Essas medidas também estão alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa aumentar a segurança e a clareza nas transações financeiras globais.
O órgão enfatiza que a medida não representa uma invasão de privacidade, mas sim um reforço na coleta de dados necessários para assegurar o pagamento correto de tributos.
Impactos do Monitoramento
Com o aumento das transações digitais, como as realizadas via Pix, a Receita Federal espera ampliar a fiscalização de forma mais eficiente. Os dados serão enviados através da declaração eletrônica e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que integra informações contábeis e financeiras das organizações.
Reações da População
A implementação dessas regras tem provocado diversas reções, desde preocupações com a privacidade até questionamentos sobre a aplicação das normas. Especialistas destacam que a transparência é essencial para garantir um sistema tributário mais justo e eficaz, enquanto os contribuintes precisam se adaptar às novas exigências.
Com a crescente digitalização dos meios de pagamento, a Receita Federal reforça a importância de seguir as normas tributárias e acompanhar as mudanças regulatórias. Mais detalhes sobre a nova regra podem ser consultados diretamente no site da Receita Federal.
Fonte: Giro SA
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