O relatório da reforma tributária, apresentado na segunda-feira (9) à CCJ do Senado, confirmou a inclusão de carnes e queijos na Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), garantindo isenção do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por outro lado, o óleo de milho foi retirado da lista de isenções, mas terá alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão.
Itens da cesta básica com alíquota zerada
A lista final contempla 22 itens essenciais, como arroz, feijão, pão, leite, carnes (bovina, suína, aves), peixes, fórmulas infantis, óleos de soja, manteiga, margarinas e diversos queijos.
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida busca equalizar o tratamento tributário dos óleos vegetais e estimular o emprego local com incentivos regionais para produtos específicos, como frutas de casca dura.
Impactos no IVA e ajustes futuros
A Receita Federal calcula que, com as mudanças, a alíquota padrão do IVA suba de 26,5% para 27,97%, tornando o Brasil o país com maior carga desse imposto no mundo. Porém, o texto inclui uma trava para limitar a carga tributária e exige que o governo apresente, até março de 2031, um plano para reduzir incentivos fiscais se a alíquota padrão ultrapassar 26,5%.
Além disso, o projeto prevê revisões quinquenais para avaliar os impactos econômicos e ajustar benefícios ineficazes.
Benefícios adicionais e financiamento
Entre os ajustes incluídos no texto estão devoluções de impostos (cashback) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras e um redutor social para aluguel. Esses benefícios serão financiados por um novo Imposto Seletivo sobre armas, munições e plásticos de uso único.
O projeto segue em tramitação no Senado e, se aprovado, iniciará a implementação gradual do novo sistema tributário, previsto para 2030.
Fonte: Agência Brasil
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