Consumidores devem buscar solução junto à Enel antes de recorrer à Justiça
A Justiça de São Paulo condenou a concessionária Enel a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma moradora da capital paulista, após ela ficar quatro dias sem energia durante o apagão de 2023. Esse evento deixou 3,7 milhões de clientes sem luz em toda a Grande São Paulo, causando prejuízos e transtornos significativos.
A falta de energia foi causada por uma tempestade intensa em 11 de outubro, que afetou mais de 3 milhões de usuários na região metropolitana. O caso gerou uma série de reclamações e ações judiciais, conforme apontam dados recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: entre outubro de 2023 e outubro de 2024, foram registrados 5.387 pedidos de indenização contra a Enel, por danos materiais ou morais.
Orientação ao Consumidor: Procurar Solução Administrativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo recomenda que consumidores afetados por problemas na prestação de serviços de energia elétrica busquem, primeiramente, a Enel para tentar resolver os problemas de forma administrativa. Caso a empresa não ofereça uma solução, os consumidores podem recorrer a órgãos de defesa, como o Procon-SP, ou ao Poder Judiciário, visando compensação por eventuais prejuízos.
Essa decisão abre precedentes para outros clientes que se sentirem prejudicados pela interrupção de energia.
Fonte: Giro SA
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