Proposta visa descentralizar o controle e permitir maior atuação dos municípios após frequentes apagões em grandes cidades
Dias após o apagão que afetou 3,1 milhões de pessoas na cidade de São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.272/2024, que concede aos municípios mais poderes para fiscalizar e controlar os serviços de fornecimento de energia elétrica. A matéria agora segue para análise no Senado.
O projeto altera duas legislações importantes: a Lei de Concessões (Lei 9.074/1995), que regulamenta a outorga e renovação de concessões públicas, e a Lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável pela regulação do setor elétrico no Brasil. A nova medida permitirá que os municípios possam firmar convênios para fiscalizar os serviços de energia, atribuição que até então era concentrada apenas nos estados e na União.
O que prevê o projeto
O principal objetivo da proposta é descentralizar o poder de fiscalização da Aneel, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal também possam atuar diretamente no controle dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica. Segundo o relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a proximidade dos municípios com os consumidores permite uma fiscalização mais eficaz. Ele criticou o modelo centralizado, mencionando falhas que resultaram em longos apagões, como o ocorrido no Amapá em 2023 e os recentes casos em São Paulo e Rio de Janeiro.
O projeto de lei estabelece que a União poderá celebrar convênios de cooperação com municípios e estados para que realizem atividades complementares de fiscalização. Além disso, também garante que os municípios e o Distrito Federal possam se manifestar em processos de concessão e renovação de concessões para o fornecimento de energia elétrica.
O apagão em São Paulo
O estopim para a aprovação da medida foi o apagão ocorrido em São Paulo na última sexta-feira (11), provocado por fortes chuvas e vendavais. A concessionária Enel foi responsável pelo fornecimento de energia na cidade, onde o restabelecimento foi lento e milhares de pessoas ficaram dias sem luz. A situação gerou um impasse entre as autoridades sobre de quem seria a responsabilidade pelo ocorrido.
Cinco dias após o início do apagão, cerca de 36 mil consumidores ainda estavam sem energia elétrica na capital paulista. Esse cenário reforçou o debate sobre a necessidade de uma maior participação dos municípios na fiscalização e controle dos serviços prestados pelas concessionárias.
A proposta agora será analisada pelo Senado, onde também se espera uma tramitação célere, dado o impacto que os apagões recentes vêm causando em diversas regiões do país. A descentralização da fiscalização, caso aprovada, pode marcar uma mudança significativa na forma como o setor elétrico é gerido no Brasil.
Próximos passos
O projeto aguarda votação no Senado. Se aprovado, os municípios terão um papel mais ativo na fiscalização dos serviços de energia, buscando evitar que problemas como os recentes apagões voltem a ocorrer com a mesma gravidade.
A aprovação da lei pode representar um avanço na descentralização das responsabilidades no setor elétrico, garantindo uma atuação mais próxima dos problemas enfrentados pelos consumidores.
Fonte: AgênciaBrasil
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