A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a necessidade de penas mais severas para crimes ambientais relacionados ao uso do fogo intencional. Em sua participação no programa “Bom Dia Ministra” do Canal Gov, nesta terça-feira (17), Marina afirmou que as punições atuais de dois a quatro anos de prisão são inadequadas e, muitas vezes, transformadas em penas alternativas ou abrandadas por juízes.
A ministra alertou que qualquer incêndio florestal em curso no Brasil deve ser considerado criminoso, dado o cenário de proibição do uso de fogo em todo o território nacional, exceto em Rio Grande do Sul e Santa Catarina, as únicas unidades federativas que não enfrentam seca extrema no momento. Os estados de Rondônia e Pará foram os mais recentes a decretar a proibição do fogo, segundo Marina.
Mudança Climática e Incêndios Criminosos
A ministra ressaltou que criminosos estão se aproveitando das mudanças climáticas, que têm agravado a seca e provocado altas temperaturas, para causar incêndios criminosos. Segundo ela, há uma “aliança criminosa” entre ideologias políticas que negam a existência da mudança climática e os responsáveis pelos incêndios.
Marina Silva afirmou que o endurecimento das penas está sendo discutido pela sala de situação do governo. Além disso, mencionou que já há projetos de lei no Congresso Nacional, como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa tornar o crime de incêndio intencional hediondo.
Investigação e Monitoramento
A ministra também destacou os esforços de investigação, enfatizando que a propagação rápida do fogo torna o trabalho mais difícil, mas que o serviço de inteligência tem sido crucial. A Polícia Federal já instaurou 52 inquéritos para investigar os pontos de origem dos incêndios no país, utilizando imagens de satélite para monitorar as áreas afetadas e identificar os responsáveis.
Esforços Conjuntos para Enfrentar os Incêndios
O governo federal, segundo Marina, tem unido esforços para combater os incêndios em áreas federais, estaduais, terras indígenas e propriedades privadas, em cooperação com o Corpo de Bombeiros. Em julho, foi editada uma medida provisória permitindo que aeronaves e equipes de outros países possam colaborar no combate aos incêndios.
Recursos e Planejamento
Desde 2023, o governo federal vem se preparando para enfrentar a estiagem e os incêndios, disponibilizando mais de R$ 47 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as equipes do Corpo de Bombeiros, além de R$ 175 milhões em crédito extraordinário para a proteção do bioma Pantanal. Marina Silva também anunciou que mais um crédito extraordinário está sendo liberado para a Amazônia.
Por fim, a ministra informou que o presidente Lula está editando uma medida provisória que criará o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, permitindo o reconhecimento antecipado de situações de emergência causadas por desastres climáticos.
Com essa ação, o governo espera responder de forma mais ágil e eficaz às crises ambientais que o Brasil enfrenta atualmente.
Fonte: Agência Brasil
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